Revista Científica Novas Configurações - Diálogos Plurais

Endereço:
Avenida Alfredo Nasser, Quadra 70, Lotes 1 a 3 – Apto 105 - Apto 105 - Parque Estrela Dalva
Luziânia / GO
72.804-010
Site: http://www.dialogosplurais.periodikos.com.br/
Telefone: (61) 8315-0765
ISSN: 2675-4177
Editor Chefe: Marcelo Máximo Purificação
Início Publicação: 20/06/2020
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas

HOMESCHOOLING: A FUNCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR E A ANTIJURIDICIDADE PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: André Felipe Vilanova Costa; Meiriele de Sousa Medeiros
Autor Correspondente: André Felipe Vilanova Costa | [email protected]

Palavras-chave: Homeschooling. Projetos de lei. Educação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo trata sobre o homeschooling e o seu reconhecimento como uma opção de aplicação da educação, por parte da família, em seguir uma modalidade diferente da que é presenciada nas escolas, abordando o referido método como uma forma de obter diante das crianças um ensino que possibilite aos pais acompanharem mais de perto os passos de seus filhos perante o desenvolvimento do mundo atual. Procura-se analisar a real função desse instituto para aplicação de uma educação de qualidade e que é voltada para as particularidades de cada criança em obter um ensino de qualidade e a vivência do ambiente familiar, com as suas características e vivências. O estudo foi desenvolvido com base na bibliografia especializada sobre o tema, bem como obras de Barbosa (2013), Andrade (2014) e Clark (2016); e na observação da normatização em vigor e os projetos de leis pertinentes a regularização desse instituto em nosso ordenamento jurídico. Utilizou-se o método comparativo para a conclusão dos elementos legislativos. E o método de história de vida com a função de compreender os motivos que levaram a Família Cunha a aplicar a educação domiciliar com os filhos. Dessa forma, tendo como fundamento a Constituição Federal, busca-se analisar os motivos pelos quais este modelo educacional não possui estandardização, uma vez que no Poder Judiciário brasileiro existem Projetos de Leis e lides de famílias que aplicam o ensino domiciliar e se sentem coagidas a continuar ou não com esse processo.