O objetivo central do presente trabalho é a análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça SEC n. 8542 e seus embargos de declaração. Trata-se de requerimento de homologação de sentença produzida no Equador, a qual condenou Chevron Corporation por extensos danos ambientais. Após uma breve apresentação dos precedentes fáticos e jurisprudenciais referentes ao caso, analisa-se o inteiro teor da decisão, apresentando seus argumentos centrais. Conclui-se apontando desafios para a efetivação de responsabilização de multinacionais por violações de direitos humanos. A metodologia utilizada é análise documental de fontes primárias.
The central purpose of the present work is to analyze the decision issued by the Superior Tribunal de Justiça SEC n. 8542 and its appeal. The decision is a requirement to homologate a judicial decision from Ecuador that condemned Chevron Corporation for extensive environmental damages. Firstly, it is presented a brief of the factual and jurisprudential precedents of the case. Secondly, the arguments built in the decision are summed up. Lastly, it concludes presenting the challenges for enforcement of multinational´s accountability for gross human rights violations. The methodology used is documental analysis of primary sources.
