A pesquisa ora apresentada teve como objetivo analisar o documento jurídico denominado “Derecho al último adiós” elaborado pelo Ministério da Saúde de Buenos Aires à luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro tendo em vista verificar a viabilidade deste ser base para elaboração de um documento semelhante no Brasil. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo através da pesquisa bibliográfica, e legislativa por meio de consulta ao documento internacional Argentino, a legislação brasileira pertinente ao tema e artigos publicados em revistas nacionais referentes ao Direito a Dignidade Humana no que se refere a Humanização Hospitalar. Preliminarmente conclui-se pela perfeita adequação desse documento ao ordenamento jurídico brasileiro.
The research presented here was aimed at analyzing a legal document created by the Ministry of Health of Buenos Aires called “Derecho al último adiós” through the Brazilian legal system, in order to verify the feasibility of this being the basis for preparation of a similar document in Brazil. The research method used was deductive through consultation with the Argentine document and the Brazilian legislation relevant to the theme, and papers published in national journals regarding the right to human Dignity in the context of Hospital Humanization. It is preliminarily concluded that this document is perfectly adapted to the Brazilian legal system.
