ICMS ECOLÓGICO SOB O ENFOQUE DA TRIBUTAÇÃO VERDE COMO MEIO DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA E ECOLÓGICA:EXPERIÊNCIA DO PARANÁ

Ano: 2011 | Volume: 5 | Número: 3

Autores: Aldimar Rossi, Antonio Lopo Martinez, Valcemiro Nossa

Palavras-chave: Tributação Verde, Sustentabilidade Econômica e Ecológica, ICMS Ecológico.

Resumo Português:

O ICMS Ecológico tem um viés que enfoca a tributação verde, é um instrumento inovador de repartição de receitas tributárias no Brasil, concebido para promover a sustentabilidade econômica e ecológica das áreas protegidas. Esse instrumento foi introduzido pelo Estado do Paraná e, subseqüentemente, por outros Estados. O ICMS Ecológico objetiva compensar os governos municipais de potenciais perdas tributárias, dado a presença das áreas de preservação ambiental. O presente trabalho examina a tributação ambiental nacional e internacional, com o objetivo principal de demonstrar a relevância da tributação com o meio ambiente, sendo uma pesquisa qualitativa, com característica descritiva e indutiva, analisando o ICMS Ecológico implantado no Estado do Paraná, visualiza-se um resultado significativo, dado desenvolvimento da Área de Preservação Ambiental em hectares e aumento relevante na distribuição do ICMS Ecológico nos Municípios do Estado do Paraná, sendo interessante observar as diversas legislações Estaduais existentes sobre ICMS Ecológico. Desta análise, conclui-se por uma resposta positiva proveniente ao incentivo, confirmando especialmente o aumento da superfície das Áreas de Preservação Ambiental e do expressivo recurso advindo do ICMS Ecológico aos municípios do Estado do Paraná.

Resumo Inglês:

The Ecological is an instrument designed to promote the economic and ecological sustainability of the areas protected. This instrument was first adopted by the State of Paraná to compensate the municipal governments for possible tax losses, given the presence of the environmental preservation areas. The present study examines the national and international environmental taxation, having as the main purpose to demonstrate the environmental taxation relevance. Being it a qualitative research, with a descriptive and inductive feature. The results shows the Environmental Preservation Area development in hectares and the relevant raise in the Ecological ICMS distribution in the Municipalities of the State of Paraná, being it interesting to observe the many State legislations existing about the Ecological ICMS. Based on this analysis, we can infer a positive response coming to the incentive, confirming especially the raise of the Environmental Preservation Areas surface and of the expressive resource accrued from the Ecological ICMS to the municipalities of the State of Paraná.