ICMS: NÃO-CUMULATIVIDADE E CORREÇÃO MONETÁRIA
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo: Direito
ICMS: NÃO-CUMULATIVIDADE E CORREÇÃO MONETÁRIA
Ano: 2001 | Volume: 7 | Número: 7
Autores: Monica Tonetto Fernandez
Autor Correspondente: Monica Tonetto Fernandez | [email protected]
Autor Correspondente: Monica Tonetto Fernandez | [email protected]
Palavras-chave: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, Correção Monetária, Princípio Constitucional da Não-Cumulatividade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tece breves considerações acerca da incidência de correção monetária sobre o imposto relativo à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal em consonância com o princípio da não-cumulatividade, consagrado na Constituição da República.
