A identidade do Ensino Religioso no contexto da laicidade

Ano: 2010 | Volume: 8 | Número: 19

Autores: Sérgio Rogerio Junqueira, Edile Fracaro Rodrigues

Palavras-chave: Educação, Ensino Religioso, Estado laico.

Resumo Português:

A discussão sobre o Ensino Religioso na escola pública das diferentes unidades da
Federação é uma polêmica constante ao longo da história da República brasileira. A
imposição legal do Ensino Religioso no âmbito escolar pode remeter à ideia de um
Estado não laico e acarretar mais preocupações e discussões do que propriamente
promover uma formação integral que favoreça os estudantes. No Estado laico, as
religiões são livres contanto que respeitem a neutralidade confessional da esfera
pública e a garantia de cuidar do bem comum. O Ensino Religioso, no espaço da
educação, contribui para prevenir a intolerância e instiga os estudantes a buscar seus
direitos e liberdades. Isto não significa abrir mão do direito de expressão da
confessionalidade de alunos e professores, mas permitir ao outro ser sujeito de sua
cultura e de seus desejos. O Ensino Religioso como componente curricular está
alicerçado nos princípios da cidadania, no entendimento do outro enquanto outro. E
isso só é possível num Estado laico, pois é competência do Estado assegurar aos alunos
o direito de receber a formação religiosa desejada. É um direito cidadão.

Resumo Inglês:

The discussion of Religious Education in public schools of the various units of the
federation is a constant debate throughout the history of the Brazilian Republic. The
legal imposition on Religious Education in schools may refer to the idea of a secular
State and not cause more concern and discussion than actually promote an integral
formation that favors students. In the secular State, religions are free provided, they
satisfy the confessional neutrality of the public sphere and ensuring care for the
common good. The Religious Education in the area of education helps to prevent
intolerance and encourages students to pursue their rights and freedoms. This does not
mean giving up the right of expression of denominational pupils and teachers, but to
allow another to be subject to their culture and their desires. The Religious Education
as a curriculum component is based on principles of citizenship, in understanding the
other as other. And this is only possible in a secular State, it is responsibility of the
State to ensure students the right to receive religious training desired. It is a citizen
right.