Ilegalidade e degradação em Fortaleza: os riscos do conflito entre a agenda urbana e ambiental brasileira

Ano: 2014 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: C. F. S. Freitas

Palavras-chave: ilegalidade urbana, degradação ambiental, fortaleza

Resumo Português:

As cidades brasileiras apresentam contrastes no que se refere ao modo de apropriação dos espaços ambientalmente frágeis. Se por um lado, determinados ecossistemas são preservados pelo Estado e apropriados pela iniciativa privada por meio da valorização imobiliária dos terrenos lindeiros, por outro lado, proliferam condições de precariedade urbana e degradação em ecossistemas de grande valor ambiental. O presente trabalho busca relacionar os processos de apropriação da natureza na cidade pelas diversas classes sociais a partir de uma abordagem crítica de determinados dispositivos da legislação ambiental e urbana brasileira. Adota como questão central o papel dos atributos ambientais do território no processo de formação de preços da terra urbana influenciando o potencial de acesso à cidade pela população de baixa renda. Ao desconsiderar essa questão, os dispositivos legais de controle da ocupação do solo apresentam uma compreensão parcial e incompleta da dinâmica socioambiental urbana, sendo incapazes de cumprir seus objetivos de inclusão urbana e/ou proteção ambiental. Por um lado, a política ambiental legitima um padrão de ocupação restritivo que inviabiliza o atendimento da enorme demanda habitacional de baixa renda; por outro lado as políticas urbanas têm aceitado a regularização de assentamentos precários em áreas inadequadas do ponto de vista ambiental, por serem espaços financeiramente viáveis devido à desvalorização relacionada aos atributos ambientais. No sentido de dar suporte à análise proposta, o trabalho estuda um território específico, a Região Metropolitana de Fortaleza, valendo-se de métodos de sobreposição espacial de dados ambientais, socioeconômicos e urbanísticos.

Resumo Inglês:

Brazilian cities reveal contradictions concerning the development of their environmental sensitive spaces. If, in one hand, private developers appropriate some ecosystems in order to foster real estate profits, on the other hand, the association between urban precariousness and environmental degradation is recurrent. This paper establishes relations between this two contrasting processes of appropriation of ecological sensitive spaces, with a critical perspective about Brazilian urban environmental legislation. It adopts as a central question, the role of environmental attributes in determining real estate prices, influencing the possibility of low-income population in affording the urbanized space. In disregarding such aspect, legal instruments for controlling land development present a partial understanding of urban socio-environmental dyna mics, failing to achieve their goals of environmental protection and urban inclusion. In one hand, environmental regulations suggest a restrictive development pattern making it impossible to meet the huge low-income housing demand; on the other hand, the regularization policies accepts the development of environment sensitive ecosystems, because they are the most viable spaces: they tend to have low prices due to their physical attributes. In order to support such line of thought the paper studies a specific territory, Metropolitan Region of Fortaleza, adopting methods of spatial overlay using environmental, socioeconomic and urban data.