IMPACTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 NO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA
Revista Vertentes do Direito
IMPACTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 NO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA
Autor Correspondente: N. Worm | [email protected]
Palavras-chave: emenda constitucional n. 45/2004, justiça do trabalho, impactos da emenda constitucional n. 45/2004, competência material da justiça do trabalho
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho expressa a proposta de apresentar os principais impactos da Emenda Constitucional nº 45/2004 na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário Trabalhista. A pesquisa não esgotará todas as alterações promovidas pela emenda, mas apresentará aquelas que repercutiram efeitos internos e externos no judiciário trabalhista, desde de a relação entre seus órgãos e servidores, bem como a ampliação da matéria de competência da justiça trabalhista. Para isso, partimos do ideal de repartição do poder em três funções distintas – Legislativo, Executivo e Judiciário - até alcançar o modelo apresentado pela Constituição Cidadã de 1988, com poderes independentes e harmônicos entre si. Após, apontaremos as modificações trazidas pela emenda constitucional que impactaram a justiça do trabalho. Por fim, concluímos que as alterações otimizaram a justiça trabalhista, trazendo mais celeridade e acesso ao jurisdicionado. Ainda, concluímos como crítica à emenda, que ela poderia ter levado à justiça trabalhista os litígios que envolvem os servidores estatutários. A metodologia aplicada é a utilização da pesquisa de referencial bibliográfico, com levantamento das teorias aplicadas à questão e estudo da Emenda Constitucional nº 45/2004.
Resumo Inglês:
The work expresses the proposal to present the main impacts of Constitutional Amendment No. 45/2004 on the structure and functioning of the Labour Courts. The survey did not exhaust all the changes introduced by the amendment, but present those that have affected internal and external effects on the labor judiciary, since the relationship between its organs and servers as well as the expansion of the jurisdiction of the labor courts. For this, we start from the power division of ideal in three distinct functions - legislative, executive and judicial - to achieve the model presented by the Citizen Constitution of 1988, with independent powers and harmonious among themselves. After, we will point out the changes brought about by the constitutional amendment that impacted the labor courts. Finally, we conclude that the changes optimized the labor courts, bringing more speed and access to the claimants. Still, we conclude as critical to the amendment, it could have led to labor courts in disputes involving statutory servers. The methodology applied is the use of bibliographic references of research, a survey of the theories applied to the issue and study of Constitutional Amendment 45/2004.
