IMPACTO DA LEI Nº 12.990/2014 NOS CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO

Revista Em Favor de Igualdade Racial

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ISSN: 2595-4911
Editor Chefe: Flávia Rodrigues Lima da Rocha
Início Publicação: 11/05/2020
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

IMPACTO DA LEI Nº 12.990/2014 NOS CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO

Ano: 2024 | Volume: 7 | Número: 3
Autores: D. A. de. Castro
Autor Correspondente: D. A. de. Castro, M. V. Paixão | [email protected]

Palavras-chave: Cargos públicos. Servidores técnicos. Igualdade racial. Ação afirmativa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As desigualdades raciais vividas pela população negra estão presentes na sociedade brasileira desde a invasão do país no ano de 1500, permanecendo até os dias atuais em diferentes ambientes e situações, inclusive no que se refere à ocupação de postos de trabalho, tanto do setor privado quanto de cargos públicos. O presente artigo teve como objetivo levantar dados sobre como se apresenta o quadro de servidores técnicos efetivos de uma instituição federal de ensino, que indiquem se a ação afirmativa de reserva de 20% das vagas para negros no serviço público proporcionou a igualdade racial nesse contexto. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a temática. Mediante análise documental, percebeu-se que a ocupação étnica do quadro de servidores da instituição continua majoritariamente branca até o presente momento. Constatou-se que, a ação afirmativa de reserva racial de 20% das vagas em concursos públicos parapretos e pardos ainda não impactou da forma pretendida, portanto, para alcançar resultados mais expressivos seria oportuno sua manutenção e até mesmo ampliação, com a finalidade de atingir uma distribuição mais equilibrada da ocupação racial nos cargos técnicos efetivos da instituição federal de ensino.



Resumo Inglês:

Racial inequalities experienced by the black population have been present in Brazilian society since the invasion of the country in the 1500s, and continue to this day in different environments and situations, including with regard to the occupation of jobs, both in the private sector and in public positions. The aim of this article was to gather data on the staff of permanent civil servants at a federal educational institution, in order to determine whether the affirmative action of reserving 20% of vacancies for black people in the civil service has brought about racial equality in this context. To this end,bibliographical and documentary research was carried out on the subject. A documentary analysis revealed that the ethnic composition of the institution's civil service has remained mostly white to date. It was found that the affirmative action of racial reservation of 20% of vacancies in public tenders for black and brown people has not yet had the desired impact, so in order to achieve more significant results it would be advisable to maintain and even expand it, with the aim of achieving a more balanced distribution of racial occupation in the effective technical positions of the federal educational institution.