A implementação do Decreto n.º 9.991/2019 e seus possíveis impactos no serviço público federal
Revista Sítio Novo
A implementação do Decreto n.º 9.991/2019 e seus possíveis impactos no serviço público federal
Autor Correspondente: Tiago de Moura | [email protected]
Palavras-chave: Administração pública. Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. Serviço público.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Diante de uma iminente reforma administrativa no setor público federal e após a publicação do Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento, o presente artigo visa analisar os possíveis impactos no serviço público federal. O objetivo principal é analisar e expor os resultados derivados das alterações na legislação e os impactos para os servidores e para os usuários dos serviços públicos, este será atingido por meio de estudos das legislações que tratam sobre o assunto e artigos, diga-se de passagem, escassos.
Resumo Inglês:
Due to an imminent administrative reform in the Federal Public sector and after the publication of Decree n.º 9,991 / 2019, which provides for the National Policy for the Development of People, Autonomous and Foundational Federal Public Administration, and regulates provisions of Law n.º 8,112, of December 11, 1990, regarding licenses and leave for development actions, this article aims to analyze the possible impacts on the Federal Public Service. The objective is to analyze and expose the results derived from changes in legislation and the impacts on public employee and users of public services, in addition to the secondary objective of contributing to future studies on the decree addressed. This will be achieved through studies of legislation dealing with the subject and articles, by the way, scarce.
