As implicações éticas do papel expandido do promotor de Justiça no Reino Unido
Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
As implicações éticas do papel expandido do promotor de Justiça no Reino Unido
Autor Correspondente: John Jackson | [email protected]
Palavras-chave: Ministério Público, Reino Unido
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Resumo Português:
Nos últimos anos, surgiram novas tentativas de con-ceder mais poder e autoridade aos promotores de Justiça na Inglaterra e no País de Gales. Este artigo leva em considera-ção as implicações éticas dessas mudanças, afirmando a ne-cessidade de uma reflexão mais cuidadosa acerca dos princí-pios éticos que deveriam guiar os promotores de Justiça nesse momento. Este artigo argumenta que caracterizar o papel dos promotores de Justiça como quase-judicial ou como de-sempenhado em nome do interesse público não ajuda mui-to, pois deixa de delinear o papel preciso que os promotores deveriam desempenhar no processo penal. Argumentar-se-á que esse papel fica mais bem caracterizado como sendo o de proteger o bem-estar da comunidade levando aqueles que parecem ter causado danos aos interesses e valores da comu-nidade a responderem por seus atos. Isso ajuda a identificar o modo como os promotores deveriam abordar os poderes decisórios mais amplos que têm recebido e como deveriam interagir com o público e com outros atores do sistema de justiça criminal (a Polícia).
