Resumo Português:
O presente estudo trata da incidência da eutanásia e suas modalidades, diante dos princípios do direito à vida, da
liberdade e da dignidade da pessoa humana, como garantia para que a a pessoa tenha uma morte digna, ainda discute
sua aplicabilidade e legalização no ordenamento jurídico brasileiro. Será utilizado como fonte de dados as bibliotecas
virtuais Scielo e Scholar, como critérios de inclusão, artigos em português, relacionados aos princípios constitucionais
quanto à prática da eutanásia, como critérios de não inclusão, os artigos que não atendam ao tema proposto e estejam
publicados em outro idioma, ou ainda, não estejam disponíveis em sua integralidade. Foram encontrados 833 estudos
relacionados à eutanásia no Brasil, utilizando os descritores “eutanásia” and “bioética” and “código penal” and “direito
à vida”, sendo selecionados apenas os estudos que estavam relacionados ao direito, totalizando 563, dentre os quais,
foram lidos títulos, resumos e resenhas, para que fossem separados os artigos mais novos (2017 a 2022), constatando
que o assunto tem bastante relevância e a doutrina precisa dar maior atenção à temática
Resumo Inglês:
The present study deals with the incidence of euthanasia and its modalities, in view of the principles of the right to
life, freedom and dignity of the human person, as a guarantee for the person to have a dignifi ed death, still discusses
its applicability and legalization in the Brazilian legal system. The Scielo and Scholar virtual libraries will be used as
a data source, as inclusion criteria, articles in Portuguese, related to the constitutional principles regarding the practice
of euthanasia, as non-inclusion criteria, articles that do not meet the proposed theme and are published in another
language, or are not available in their entirety. A total of 833 studies related to euthanasia were found in Brazil, using
the descriptors “euthanasia” and “bioethics” and “penal code” and “right to life”, with only studies related to law being
selected, totaling 563, among which, titles, abstracts and reviews were read, so that the newest articles (2017 to 2022)
were separated, noting that the subject is quite relevant and the doctrine needs to pay more attention to the theme.
