Implicações socioespaciais e legais na redução da zona de amortecimento do Parque Estadual do Desengano no município de São Fidélis, RJ
Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
Implicações socioespaciais e legais na redução da zona de amortecimento do Parque Estadual do Desengano no município de São Fidélis, RJ
Autor Correspondente: Everton da Silva Rodrigues | [email protected]
Palavras-chave: licenciamento ambiental municipal, parque estadual do desengano, plano de manejo, são fidélis, zona de amortecimento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Parque Estadual do Desengano (PED) possui uma área aproximada de 21.100 hectares e está situado em relevo montanhoso na região centro-norte do estado do Rio de Janeiro. Criado pelo Decreto Estadual nº 250 de 13 de abril de 1970, é considerado o primeiro Parque Estadual do Brasil. De acordo com o SNUC, consiste em Unidade de Conservação de Proteção Integral, tendo como objetivo básico a preservação, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Constitui o último remanescente contínuo de Mata Atlântica, abrangendo os municípios de Santa Maria Madalena (região serrana), Campos dos Goytacazes e São Fidélis, localizados no norte fluminense, entre a baixada campista e o vale do rio Paraíba do Sul. Em setembro de 2021 ocorreu a revisão do Plano de Manejo desse parque, sendo proposto um novo zoneamento que reduziu significativamente a Zona de Amortecimento (ZA) para o município de São Fidélis, envolvendo critérios políticos, técnicos e ambientais. Este artigo visa analisar quais foram os interesses, implicações e agentes envolvidos na escolha desses critérios e se esta mudança na área da Zona de Amortecimento foi favorável ao parque, principal bem ambiental a ser tutelado.
Resumo Inglês:
The Desengano State Park (PED) has an area of approximately 21,100 hectares and is situated in mountainous relief in the north-central region of the State of Rio de Janeiro. Created by State Decree No. 250 of April 13, 1970, it is considered the first State Park of Brazil. According to SNUC, it consists of a Conservation Unit of Integral Protection, with the basic objective of preservation, being admitted only the indirect use of its natural resources. It constitutes the last continuous remnant ofthe Atlantic Forest, covering the municipalities of Santa Maria Madalena (mountainous region), Campos dos Goytacazes and São Fidélis, located in the north of Rio de Janeiro, between the baixada campista and the paraíba do Sul river valley. In September 2021, the management plan of this park was revised, and a new zoning was proposed that reduced the Damping Zone (ZA) for the municipality of São Fidélis, involving political, technical and environmental criteria. This article aims to analyze what were the interests, implications and agents involved in the choice of these criteria and whether this change in the area of the Damping Zone will be favorable to the park, the main environmental good to be protected.
