Importância da criminalização da prática de stalking na proteção ao direito da liberdade e da privacidade no âmbito digital1

Ano: 2022 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Janaína Amaral Azevedo

Palavras-chave: Stalking, Liberdade, Privacidade, Perseguição, Cyberstalking

Resumo Português:

Trata o presente artigo de abordar sobre a importância da tipifi cação da prática de perseguição conhecida como stalking no Brasil, através da Lei de n. 14.132/2021 para a proteção do direito à liberdade e privacidade. Desse modo, objetivou-se analisar a proteção constitucional aos direitos de liberdade e privacidade e como a criminalização da prática de stalking no Brasil impacta nessa proteção. Para alcançar tal objetivo, a meto- dologia utilizada para a pesquisa foi o método dedutivo e revisão literária. Por se tratar um tema novo, como sua redação no código penal a utilização de periódicos e doutrina pertinente se fez essencial. Concluiu-se que o stalking é um crime que fere os direitos fundamentais constitucionais, tendo grande impacto na liberdade e privacidade da vítima.

Resumo Inglês:

This article deals with the importance of typifying the practice of persecution known as stalking in Brazil, through Law n. 14.132/2021 for the protection of the right to liberty and privacy. In this way, the objective was to analyze the constitutional protection of the rights of freedom and privacy and how the criminalization of stalking in Brazil impacts on this protection. To achieve this objective, the methodology used for the research was the deductive method and literary review. Because it is a new topic, os its wording in the penal code, the use of periodicals and relevant doctrine became essential. It was concluded that stalking is a crime that violates fundamental constitutional rights, having a great impact on the victim’s freedom and privacy.