A importância da efetividade de políticas públicas e sociais para o combate ao trabalho infantil: uma análise fundada no cenário nacional e internacional

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A importância da efetividade de políticas públicas e sociais para o combate ao trabalho infantil: uma análise fundada no cenário nacional e internacional

Ano: 2024 | Volume: 28 | Número: 1
Autores: A.R.O. Silveira
Autor Correspondente: A.R.O. Silveira | [email protected]

Palavras-chave: Trabalho infantil, Politicas Públicas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Através de pesquisa bibliográfica na seara do Direito do Trabalho, neste artigo científico será discutido a importância da efetividade de políticas públicas e sociais para o combate ao trabalho infantil, através da análise do cenário brasileiro e global sobre o tema, uma vez que, ao se falar da dignidade da criança sendo ferida, entende-se que é preciso agir, imediatamente, em prol de seu melhor interesse, recorrendo a canais de denúncia ou atuação do Poder Judiciário, visando combater essa ilegalidade, entretanto, esquecendo-se que as políticas públicas e sociais possuem um papel essencial no combate e conscientização do trabalho infantil, desde que aplicadas efetivamente. Diante disso, essa pesquisa indicará e discorrerá acerca das ações que contribuem significativamente para o funcionamento destas políticas, demonstrando que a normatividade nacional, assim como a internacional, trata da proteção aos menores de modo massivo, e são ferramentas fundamentais, contudo não conseguem ser totalmente eficazes sem políticas públicas e sociais adequadas.