A importância da epistemologia jurídica à superação do senso comum douto no âmbito do direito

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A importância da epistemologia jurídica à superação do senso comum douto no âmbito do direito

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 15
Autores: Gustavo Fernandes Meireles
Autor Correspondente: Gustavo Fernandes Meireles | [email protected]

Palavras-chave: Epistemologia jurídica. Senso comum. Teoria e prática. Dogmática jurídica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

É possível observar no âmbito do Direito um distanciamento
entre teoria e prática. Tal distanciamento é comum em vários
campos do conhecimento. Porém, na seara jurídica chama à
atenção a pretensa valorização do caráter científico de técnicas fundamentadas
em teorias há muito postas em xeque. O artigo busca
revelar como a prática jurídica reveste-se de senso comum douto,
na medida em que se distancia da epistemologia e passa a reproduzir
abordagens teóricas e práticas incongruentes com a realidade sobre
a qual pretendem atuar. A apresentação de teorias aventadas com
sucesso nas academias, e que não encontram correspondente repercussão
na prática jurídica, demonstra o distanciamento entre esses
polos, da mesma forma que evidencia o apego a teorias positivistas
alçadas a um patamar dogmático. Sendo a epistemologia um meio de
o campo do conhecimento conhecer-se a sim mesmo, essa disciplina
constitui instrumento fundamental para a superação do senso comum
douto no âmbito do Direito.