O objetivo deste trabalho é discutir a importância da participação social nos conselhos de saúde, atentando para a atual conjuntura neoliberal de restrição das políticas públicas, em especial, na política de saúde. A concepção de controle social que adotamos é a de que direciona o controle social como mecanismo de participação da sociedade para legitimar a garantia dos direitos sociais, previstos na Constituição de 1988. Sendo assim, trataremos o controle social no âmbito das relações estabelecidas entre o Estado e a sociedade civil, e elegemos como raiz teórica, o pensamento de Gramsci. Nossa pretensão é contribuir com a discussão acerca da saúde pública no Brasil. O presente trabalho foi desenvolvido em quatro itens que estão organicamente relacionados. No primeiro momento apresentamos a discussão em torno da relação entre Estado e sociedade civil e o controle social. No segundo momento abordamos o controle social no contexto da política de saúde brasileira. Logo em seguida trataremos da importância dos conselhos de saúde como instrumento de controle social. E por fim, trataremos dos limites para o exercício do controle social direcionado aos interesses das classes subalternas.
The objective of this work is to discuss the importance of social participation in health advice, considering the current neoliberal scenario of restriction of public policies, in particular, in the field of health policy. The concept of social control that we have adopted is that directs the social control as a mechanism for the participation of society to legitimize the guarantee of social rights, provided for in the Constitution of 1988. Thus, we will treat the social control within the framework of the relations established between the State and civil society, and we chose the theoretical root, the thought of Gramsci. Our intention is to contribute to the discussion about public health in Brazil. The present work was developed in four items that are organically related. For the first time introducing the discussion on the relationship between State and civil society and the social control. The second time we are dealing with the social control in the context of Brazilian health policy. Then we will deal with the importance of the health councils as an instrument of social control. And finally, we will deal with the limits to the exercise of social control directed to the interests of low-income classes.
