A Importância das serventias extrajudiciais frente à desjudicialização e impactos nos currículos do Ensino Superior de Direitos
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
A Importância das serventias extrajudiciais frente à desjudicialização e impactos nos currículos do Ensino Superior de Direitos
Autor Correspondente: Joziel Silva Loureiro | [email protected]
Palavras-chave: serventia extrajudicial, desjudicialização, grade curricular, instituições de ensino superior de direito
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
É senso comum que o Poder Judiciário está sobrecarregado de demandas e com dificuldades de solucionar litígios de maneira célere e eficaz. Destarte a busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça, a desjudicialização apresenta-se como importante método de promoção deste acesso. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a premente necessidade de inserção do direito notarial e registral nas grades curriculares das Instituições de Ensino Superior (IES) de direito do país, tanto para capacitar os operadores do direito, quanto para a atualização da grade curricular, não contemplada na Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2018 do Conselho Nacional de Educação, haja vista que as serventias extrajudiciais são um importante polo de exercício de direito, que poderá caminhar ao lado do poder judiciário para auxiliá-lo na efetivação dos direitos dos cidadãos.
