A Importância do Compliancepara o Departamento Fiscal das Empresas de Contabilidade
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A Importância do Compliancepara o Departamento Fiscal das Empresas de Contabilidade
Autor Correspondente: J.O.Nascimento, | [email protected]
Palavras-chave: compliance tributário, gestão de riscos, elisão fiscal, evasão fiscal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Brasil tem uma das maiores e mais complexas cargas tributárias, uma legislação em constante mudança, diversas obrigações acessórias a cumprir e custo anual para acompanhar todas essas modificações representa bilhõesde reais. Muitas são as exigências que recaem sobre os profissionais da área e muitos são os riscosaos quais se sujeitam as empresas. Este estudo discute como a implantação de um Programa deCompliance pode corroborarpara mitigação dos riscos e melhorara performance dos departamentos fiscais, evidenciando portanto sua importância nas empresas de contabilidade. Trata-se de umapesquisa descritiva, pois analisa a reação dos profissionais de um departamento fiscal a partir da aplicação de um questionário em uma empresa de contabilidade específica e, também, documental, na medida em que analisa os dados divulgados no Plano Anual de Fiscalização daReceita Federal do Brasil,especialmente aqueles pertinentes às autuações aplicadas no período. Constatou-seque a ReceitaFederal vem aprimorando periodicamenteseus processos de fiscalização e através de tecnologia e parcerias tem emitidoum número cada vez maior de autuações, aumentando assim a arrecadação governamental e, por um lado, os custos operacionais das empresas para atendenderem a tais demandas. Ao final, por meio da análise de um estudo de caso, verificam-se as dificuldades edesafios para implantação do Compliancena área fiscal de uma empresa de contabilidade, revelando-se uma ferramenta necessária para garantir a conformidade das atividades empresariais perante a legislação tributária, mitigar os riscos fiscais e melhorar aqualidade dos serviços prestados, trazendo maiores resultados.
Resumo Inglês:
Brazil has one of the largest and most complex tax burdens, a constantly changing legislation, several ancillary obligations to comply with, and the annual cost to keep up with all these modifications represents billions of reais. There are many demands on the professionals in the field, and many are the risksones to whom businesses are subject. This study discusses how the implementation of a Compliance Program can corroborate to mitigate risks and improve the performance of tax departments, thus evidencing their importance in accounting firms. This is a descriptive research, since it analyzes the reaction of the professionals of a tax department from the application of a questionnaire in a specific accounting firm and also, documentary, insofar as it analyzes the data disclosed in the Annual Control Plan of the Receita Federal do Brasil, especially those pertinent to the assessments applied in the period. It was verified that the Receita Federal has periodically improved its inspection processes and, through technology and partnerships, has been issuing an increasing number of assessments, thus increasing government revenues and, on the one hand, the operating costs of companies to meet such demands. In the end, through the analysis of a case study, the difficulties and challenges for the implementation of Compliance in the fiscal area of an accounting firm are verified, proving to be a necessary tool to guarantee the conformity of the business activities with the tax legislation, mitigate fiscal risks and improve the quality of services provided, bringing greater results.
