O presente estudo tem como objetivo abordar os remédios constitucionais e suas formas de garantias fundamentais, que
são assegurados pelo legislador constituinte originário. Mostrando a importância desses remédios para o ordenamento
jurídico brasileiro. O método utilizado para o desenvolvimento desta pesquisa, foi uma revisão bibliográfi ca. Por fi m, é
possível verifi car na constituição federal de 1988 e na legislação ordinária, a possibilidade de impetração correta. For-
necendo aos indivíduos e cidadãos o exercício de seu direito assegurado.
Resumo Inglês:
This study aims to address constitucional remedies and their forms of fundamental guarantees, which are ensured by
the original constituent legislator. Showing the importance of these remedies for the Brazilian legal system. The me-
thod used for the development of this research was a literature review. Finally, it is possible to verify in the 1988 Fede-
ral Constitution and in the original legislation, the possibility of correct entry. Providing individuals and citizens with
the exercise of their assured right.
