O artigo analisa, a partir da perspectiva histórica, a imposição
do medo do Direito Penal aos setores subalternos da sociedade
brasileira, de forma a contribuir, por um lado, para a manutenção
da violência estrutural inerente ao modelo de formação dessa
sociedade, pautado no autoritarismo e na submissão dos desvalidos
à vontade dos detentores do poder econômico, e, por outro, a garantir
a imunização penal dos grupos sociais que ocupam, nesta estrutura,
espaços privilegiados de poder. Ou seja, procura-se demonstrar
que o medo do Direito Penal, ainda hoje serve como instrumento
de reprodução da con guração de relações sociais excludentes e
autoritárias que estão enraizadas na sociedade brasileira.
The article examines, from a historical perspective, the
imposition of fear on criminal law to the subaltern sectors of Brazilian
society in order to contribute, on one hand, on the maintenance of
the structural violence inherent in the training model of the company,
based on authoritarianism and submission of the disadvantagedpeople by the holders of the economic power, and, by the other hand,
to ensure the immunization of criminal groups which occupy, in this
structure, privileged spaces of power. That is, it is demonstrated that
the fear on criminal law is still used as an instrument to reproduce the
con guration of exclusionary and authoritarian social relations that
are rooted in Brazilian society.
