Imposto Territorial de Propriedade Rural: um instrumento de política fundiária

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ISSN: 2179-8834
Editor Chefe: Daniela Viegas da Costa-Nascimento
Início Publicação: 31/07/1996
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Administração

Imposto Territorial de Propriedade Rural: um instrumento de política fundiária

Ano: 1998 | Volume: 1 | Número: 7

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem como objetivo analisar o imposto direto sobre o setor rural sob dois aspectos: (1) analisar o ITR e verificar sua evolução como instrumento de política fundiária; e (2) apresentar uma análise teórica a respeito dos efeitos da tributação sobre o mercado de terras. O estudo se dividiu em quatro partes: (1) introdução, (2) evolução do imposto territorial no Brasil. A segunda parte abordará os aspectos históricos do Imposto sobre Propriedade Rural e sua evolução quanto à arrecadação no período compreendido entre 1972 e 1996. Será eita ainda uma análise a respeito das novas mudanças jurídicas na lei de arrecadação do ITR e seus efeitos para a sociedade brasileira; (3) efeitos da tributação sobre o Mercado de Terra. A terceira parte procurará apresentar o problema do ITR e os efeitos da tributação sobre o mercado de terras; e (4) conclusão.