A IMPRODUTIVIDADE E O CONTRADITÓRIO NA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA
REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
A IMPRODUTIVIDADE E O CONTRADITÓRIO NA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA
Autor Correspondente: Patrícia Rossato Nunes | [email protected]
Palavras-chave: Desapropriação, Reforma Agrária, Propriedade Improdutiva, Vistoria Prévia, Contraditório, Notificação, Processo Administrativo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho procura identificar o conteúdo das fases do processo administrativo, instaurado para desapropriação de terras improdutivas, com o escopo de atender a política pública constitucional da reforma agrária. A partir da correta identificação, pretende-se analisar o nascedouro do contraditório e sua repercussão procedimental e processual. A análise e delimitação, ao lado do próprio conteúdo atual do direito à propriedade que envolve deveres constitucionais, servirá como ponto de crítica à vigente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, que afirma macular o processo de nulidade absoluta o descumprimento de formalidades na fase preliminar de vistoria. A partir da legislação de regência será analisada, especialmente, a fase identificada como de vistoria prévia, traçando o seu conteúdo e repercussões na esfera do desapropriado. Com o cotejo dos elementos históricos e legais, será lançada a discordância à orientação do STF, uma vez que a violação a deveres constitucionais ligados à propriedade, notadamente a improdutividade, gera um estado permanente caracterizado como atentado a direito fundamental.
Resumo Inglês:
The present work seeks to identify the content of the administrative process stages established for the expropriation of unproductive lands with the scope of meeting the constitutional public policy of agrarian reform. From the correct identification, it is intended to analyze the origin of the contradictory and its procedural and procedural repercussions. the analysis and delimitation, along with the actual content of the right to property that involves constitutional duties, will serve as a point of criticism to the current jurisprudential guidance of the Federal supreme Court, which affirms that the absolute nullity process is malfunctioning, or noncompliance with formalities in the preliminary phase of survey. From the regency legislation, we will analyze, in particular, the phase identified as a preliminary survey, tracing its content and repercussions in the sphere of the inappropriate. By comparing historical and legal elements, we will disagree with the orientation of the stF, since the violation of constitutional duties related to property, especially unproductivity, generates a permanent state characterized as an attack on fundamental right.
