O presente trabalho pesquisou os casos em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou os paÃses a investigar,
julgar e sancionar os agentes estatais, supostamente culpados de violações de direitos humanos, e verificou se a
medida foi cumprida ou não. Partiu-se do referencial teórico de legados autoritários, instituições informais e “the rule of
(non) lawâ€, no intuito de estabelecer que a impunidade de agentes do Estado que atuam à margem da lei fere o estado
de direito, sendo este um dos requisitos para uma democracia de boa qualidade. As sentenças e resoluções da Corte
proferidas entre janeiro de 2001 e junho de 2015 que ainda estão em processo de supervisão (não foram totalmente
cumpridas) foram analisadas e seus dados, compilados. Como resultado, verificou-se que os Estados não cumpriram sua
obrigação de investigar e sancionar os culpados em nenhum caso, refletindo que na América Latina a impunidade resiste
até mesmo à pressão de organismos internacionais.
