IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS
Autor Correspondente: RAFDR | [email protected]
Palavras-chave: Imunidade tributária, Liberdade religiosa, Interpretação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito fundamental, que é o direito à liberdade religiosa
Resumo Inglês:
This article examines the institute of the fundamental right of tax immunity of religious institutions, disciplined by the Brazilian Constitution, through both its theoretical analysis and the study of practical cases submitted to judicial interpretation, in order to provide the reader with criteria for the correct application of this right, which lends itself to facilitating the exercise of another fundamental right, which is the right to religious freedom.
