A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 5
Autores: Flavio Luiz Marques Penna Marinho
Autor Correspondente: Flavio Luiz Marques Penna Marinho | [email protected]

Palavras-chave: incapacidade, trabalho, interpretação, concessão, benefícios

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários revela a premente necessidade da análise dos exames médicos transcender a órbita eminentemente clínica para aferir a inaptidão do segurado também em cotejo com fatores multidimensionais, muitas vezes relegados pela perícia administrativa e judicial e prejudicados pela deficiência em programas de reabilitação ou malversação de recursos, circunstâncias que contribuem para a profusão de indeferimentos pela perícia do INSS,ações judiciais, perpetuação de benefícios temporários e concessões inadequadas à realidade do obreiro, situações que via de regra comprometem a dignidade da pessoa humana,haja vista a natureza alimentar dessas prestações previdenciárias.