A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários
Revista da Defensoria Pública da União
A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários
Autor Correspondente: Flavio Luiz Marques Penna Marinho | [email protected]
Palavras-chave: incapacidade, trabalho, interpretação, concessão, benefícios
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Resumo Português:
A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários revela a premente necessidade da análise dos exames médicos transcender a órbita eminentemente clínica para aferir a inaptidão do segurado também em cotejo com fatores multidimensionais, muitas vezes relegados pela perícia administrativa e judicial e prejudicados pela deficiência em programas de reabilitação ou malversação de recursos, circunstâncias que contribuem para a profusão de indeferimentos pela perícia do INSS,ações judiciais, perpetuação de benefícios temporários e concessões inadequadas à realidade do obreiro, situações que via de regra comprometem a dignidade da pessoa humana,haja vista a natureza alimentar dessas prestações previdenciárias.
