INCIDÊNCIAS DA TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÓNIO CULTURAL EM PORTUGAL E NO BRASIL / IMPLICATIONS OF THE LEGAL TREATMENT OF CULTURAL HERITAGE IN PORTUGAL AND BRAZIL
Revista Jurídica da UFERSA
Endereço:
UFERSA, Rua Francisco Mota, 572, CCSAH, Sala 09, Mossoró, RN, Brasil
INCIDÊNCIAS DA TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÓNIO CULTURAL EM PORTUGAL E NO BRASIL / IMPLICATIONS OF THE LEGAL TREATMENT OF CULTURAL HERITAGE IN PORTUGAL AND BRAZIL
Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 4
Autores: J. L. B. Ramos Autor Correspondente: J. L. B. Ramos | [email protected]
Trata-se de um fragmento da conferência de abertura do I Encontro Internacional de Direitos Culturais da UFERSA, realizada em Mossoró, 2017. O objetivo desta apresentação foi abordar uma noção geral de bem cultural em cotejo com os diferentes planos normativos concretizados tanto em Portugal quanto no Brasil, identificando suas zonas de proteção e posterior ênfase no patrimônio cultural subaquático. Após revisão e atualização, a conferência tomou formato de artigo e passa a ser compartilhada com os leitores brasileiros.
Resumo Inglês:
This is a fragment of the opening conference of the First International Meeting of Cultural Rights of UFERSA, held in Mossoró, 2017. The purpose of this presentation was to address a general notion of cultural asset in comparison with the different normative plans concretized both in Portugal and in Brazil, identifying their protection zones and subsequent emphasis on underwater cultural heritage. After re viewing and updating, the conference was formatted as an article to be shared with Brazilian readers.
