Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Endereço:
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoSetor de Autarquias Sul (SAS)- Quadra 1 BL D
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Telefone: (61) 3348-1618
ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
Ano: 2019 | Volume: 23 | Número: 1
Autores: F. M. de Araújo
Autor Correspondente: Araújo, Fabiano Matos de | [email protected]
Autor Correspondente: Araújo, Fabiano Matos de | [email protected]
Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica, Novo Código de Processo Civil, Processo do Trabalho
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As pessoas jurídicas são criações fictícias autorizadas pelo direito para viabilizar a atividade econômica e, por consequência, o desenvolvimento social. Têm seu patrimônio e sua estrutura protegidos pelo princípio da autonomia e da separação patrimonial. Todavia, em situações excepcionais, permite-se que este princípio seja relativizado para o fim de atingir o patrimônio das pessoas físicas que compõem a sociedade, mas sempre dentro de um critério e limites legais. O sistema processual atual cuidou de permitir a efetiva tutela do direito material e o procedimento a se seguir nos casos em que a questão é discutida no âmbito contencioso trabalhista.
