O presente tem por objeto analisar a efetivação do direito à educação inclusiva no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na inclusão de pessoas com deficiência sensorial parcial, mais precisamente as pessoas com surdez unilateral e visão monocular, no ensino superior, na modalidade de Educação a Distância (EaD), através do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O objetivo é verificar os problemas normativos, institucionais, tecnológicos e socioculturais que ainda provocam uma limitação ao acesso pleno dessa minoria ao ensino superior na modalidade EaD, e também os avanços legislativos recentes que passaram a reconhecer essas limitações como dentro do conceito de deficiência para fazer jus as políticas afirmativas. Como metodologia, a pesquisa adota o método dogmático, aliado à hermenêutica e ao diálogo interdisciplinar entre Direito, Educação, Tecnologia e Ciências Sociais. Conclui-se que, mesmo o ordenamento jurídico brasileiro possuindo diversos atos normativos sobre inclusão, persistem barreiras estruturais e atitudinais que comprometem a igualdade material, sendo indispensável para a efetividade do AEE, da acessibilidade digital e de tecnologias assistivas na EaD para garantir a inclusão plena.
