A INCLUSÃO DE STANDARDS SOCIAIS NOS ACORDOS DA OMC: UM ANTIGO, MAS AINDA CONTEMPORÂNEO DEBATE
Revista Esmat
A INCLUSÃO DE STANDARDS SOCIAIS NOS ACORDOS DA OMC: UM ANTIGO, MAS AINDA CONTEMPORÂNEO DEBATE
Autor Correspondente: Ícaro Ivvin de Almeida Costa Lima | [email protected]
Palavras-chave: Standards Sociais. Comércio Internacional. Organização Mundial do Comércio (OMC).
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo realiza um estudo acerca da problemática da vinculação de Standards Sociais aos acordos de comércio multilateral da OMC. Analisar-se-á, para tal, o papel assumido pelo Comércio Internacional no contexto da globalização, a importância da Organização Mundial do Comércio neste cenário e a imbricada inter-relação mantida entre os padrões sociais e as relações travadas no âmbito do comércio internacional. Adentrar-se-á, então, na análise das principais problemáticas e controvérsias que permeiam a questão da inserção das Cláusulas Sociais no âmbito da OMC. Apreciando, ademais, quais Standards Sociais têm sido propostos e os meios de sua vinculação na OMC.
Resumo Inglês:
This article aims to study about the problematic concerning the inclusion of the Social Standards in the multilateral trade agreements of the WTO. Accordingly, it will analyse the role took on by the International Trade under the context of globalization, the importance of the World Trade Organization in this scenery and the close interrelation that exist between thesocialstandardsandtherelationshipsdevelopedundertheinternationaltrade. Subsequently, it will be analysed the main issues and controversies that underlie the issue of inclusion of social clauses in the WTO. Furthermore, it will be appreciated which Social Standards have been proposed and the means of their connection in the WTO.
