A INCLUSÃO ESCOLAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTICA DISTRIBUTIVA NA VISÃO DE RONALD DWORKIN

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ISSN: 2236-9929
Editor Chefe: Cristina Soares de Sousa
Início Publicação: 01/02/2002
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Educação

A INCLUSÃO ESCOLAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTICA DISTRIBUTIVA NA VISÃO DE RONALD DWORKIN

Ano: 2017 | Volume: 16 | Número: 26
Autores: Mardeli Maria Mata, Liliane Rodrigues Vaz
Autor Correspondente: Mardeli Maria Mata | [email protected]

Palavras-chave: Justiça distributiva; Igualdade; Responsabilidade; Políticas públicas; Direitos; Democracia.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem como objetivo analisar a concepção dworkiniana de justiça distributiva na obra “A raposa e o porco-espinho: justiça e valor”1 de Ronald Dworkin, através dos dois princípios, o da igual consideração e o da responsabilidade pessoal. De acordo com Dworkin esses dois princípios é que tornam um governo democrático, legítimo e justo. Analisa-se também a aplicação prática desses princípios através da política pública de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais, tal como prescrito pelo art. 208, III da Constituição Federal de 1988. Concluindo que a justiça distributiva, tal como preconizada por Dworkin através da junção dos princípios da igual consideração e responsabilidade pessoal se coaduna com o Estado Democrático de Direito tendo aplicabilidade real nas políticas publicas do governo do Brasil.



Resumo Inglês:

This article aims to analyze the dworkiniana design of distributive justice in "the Fox and the Hedgehog: justice and value" of Ronald Dworkin, through the two principles, of equal consideration and personal responsibility. According to Dworkin these two principles is that make a legitimate, democratic Government. Examines the practical application of these principles through the public policy of inclusion of pupils with special educational needs, as prescribed by art. 208, III of the Federal Constitution of 1988. Concluding that distributive justice, as advocated by Dworkin across the junction of the principles of equal consideration and personal responsibility in line with the democratic State of law having real applicability in public policies of the Government of Brazil.