Este trabalho tem como objetivo compreender como a legislação relativa à educação inclusiva na Educação Superior contribui no sentido de oferecer subsídios legais para a permanência e conclusão da graduação do aluno com alguma deficiência. A questão problema foi: como a legislação que, historicamente, evoluiu para acolher os alunos com necessidades educacionais específicas na Educação Superior trata a condição desse alunado para acompanhar e concluir esse nível de ensino? A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa foi a pesquisa bibliográfica e documental. E, para fundamentar as ponderações aqui retratadas, apresenta-se algumas diretrizes sobre a inclusão na Educação Superior e, ainda, uma revisão bibliográfica a partir de obras de autores como: Mantoan (2003), Mazzota (2011), Januzzi (2012), Reis (2006, 2013), Silva (2017), entre outros. Percebeu-se por meio deste estudo que embora tenham sido criadas diversas políticas públicas no sentido de incluir pessoas com alguma deficiência na Educação Superior, ainda não é possível garantir a permanência e atendimento dos mesmos devido a diversos desafios.
