A incorporação das normativas mercosulinas e as constituições dos estados-partes: o desafio das superações da normatividade estatal
Revista Universitas
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ISSN: 19820720
Editor Chefe: Renata de Melo Rosa
Início Publicação: 30/06/2002
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política
A incorporação das normativas mercosulinas e as constituições dos estados-partes: o desafio das superações da normatividade estatal
Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Autor Correspondente: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha | [email protected]
Autor Correspondente: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha | [email protected]
Palavras-chave: mercosul, direito da integração, normativas mercosulinas, intergovernabilidade, constituição
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisará o processo de incorporação das normativas
mercosulinas emanadas pelos órgãos decisórios do bloco, com vistas a avaliar os
progressos do processo integracionista na área jurÃdica. Para tanto, serão contempladas,
separadamente, as Constituições de cada Estado-Parte a fim de se aferir a
importância atribuÃda ao Direito do Mercosul nas ordens jurÃdicas nacionais.