A indústria 4.0 frente à (in) eficácia da aposentadoria por idade na reforma da previdência

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: Sidartha Azevedo Lobo de Carvalho

Palavras-chave: Aposentadoria. Indústria 4.0. Previdência Social. Trabalho.

Resumo Português:

O presente artigo, que versa sobre a temática do contexto das modificações em critérios de obtenção da aposentadoria por idade em meio a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, analisa  a eficácia no ambiente de produção entendido como indústria 4.0 a partir das alterações propostas pela reforma previdenciária no tocante à obtenção da aposentadoria por idade. Este trabalho almeja discutir a eficácia dos novos critérios estabelecidos pela reforma da previdência para a aposentadoria por idade diante do novo contexto das relações de trabalho implicado por novas formas de exploração do labor através da imposição de condições precárias ao trabalhador de modo geral no modelo de produção conhecido como indústria 4.0. O estudo se desenvolveu pela via da revisão de literatura, a partir de títulos contidos nas bases de dados SciELO, Capes e Bibliotecas Virtuais. Através do método dedutivo foi considerado o contexto de mudanças nos requisitos de aposentadoria por idade advindos da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 diante das novas tendências de precarização das relações de trabalho resultantes da era de evolução tecnológica e informacional no século XXI no modelo de produção conhecido como indústria 4.0. Diante desse contexto, se faz evidente a necessidade de encontrar novos horizontes protetivos no sistema previdenciário que, no que concerne aos critérios de obtenção da aposentadoria por idade no Brasil, não se encontra adaptado ao cenário de mutabilidade e instabilidade das relações de trabalho.

Resumo Inglês:

This article, which deals with the theme of the context of changes in criteria for obtaining retirement by age under Constitutional Amendment No. 103 of 2019, analyzes the effectiveness in the production environment understood as industry 4.0 from the changes proposed by the social security reform. Regarding retirement by age. This paper aims to discuss the effectiveness of the new criteria established by the pension reform for retirement due to the new context of labor relations implied by new forms of labor exploitation through the imposition of precarious conditions to the worker in general in the production model. Known as industry 4.0. The study was developed through literature review, based on titles contained in the SciELO, Capes and Virtual Libraries databases. The deductive method considered the context of changes in age retirement requirements arising from Constitutional Amendment No. 103 of 2019 in view of the new precarious trends in labor relations resulting from the era of technological and informational evolution in the 21^st century in the known production model. As an industry 4.0. Given this context, it is evident the need to find new protective horizons in the social security system that, as regards the criteria for obtaining retirement by age in Brazil, is not adapted to the changing scenario and instability of labor relations.

Resumo Espanhol:

Este artículo, que trata el tema del contexto de los cambios en los criterios para obtener la jubilación por edad según la Enmienda Constitucional No. 103 de 2019, analiza la efectividad en el entorno de producción entendido como industria 4.0 a partir de los cambios propuestos por la reforma de la seguridad social. respecto a la jubilación por edad. Este documento tiene como objetivo discutir la efectividad de los nuevos criterios establecidos por la reforma de pensiones para la jubilación debido al nuevo contexto de relaciones laborales que implican las nuevas formas de explotación laboral mediante la imposición de condiciones precarias para el trabajador en el modelo de producción. conocido como industria 4.0. El estudio se desarrolló a través de una revisión de la literatura, basada en títulos contenidos en las bases de datos SciELO, Capes y Virtual Libraries. El método deductivo consideró el contexto de los cambios en los requisitos de jubilación por edad que surgen de la Enmienda Constitucional No. 103 de 2019 en vista de las nuevas tendencias precarias en las relaciones laborales resultantes de la era de la evolución tecnológica e informativa en el siglo XXI en el modelo de producción conocido. como industria 4.0. Dado este contexto, es evidente la necesidad de encontrar nuevos horizontes protectores en el sistema de seguridad social que, en lo que respecta a los criterios para obtener la jubilación por edad en Brasil, no se adapte al escenario cambiante y la inestabilidad de las relaciones laborales.