O presente trabalho se propõe a abordar o instituto da indenização punitiva e do uso da função punitiva da indenização por danos extrapatrimoniais no direito brasileiro, partindo de um panorama da responsabilidade civil, suas funções, e das particularidades dessas modalidades de indenização. Na segunda parte, o trabalho tece considerações sobre o princípio da reparação integral do consumidor, seus desdobramentos e do meio da função punitiva da indenização exercer papel de garantia da eficácia do referido princípio.
