Indicadores de desempenho da justiça criminal em Santa Catarina

Revista de Estudos Criminais

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ISSN: 16768698
Editor Chefe: Fabio Roberto D'Avila
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Indicadores de desempenho da justiça criminal em Santa Catarina

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 57
Autores: Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Rodrigo Ghiringhelli Azevedo
Autor Correspondente: GRAZIANO SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de | [email protected]

Palavras-chave: Fluxos criminais; sistema de justiça criminal; seletividade; inquéritos policiais; encarceramento.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem como objetivo analisar e avaliar os principais indicadores de desempenho da Justiça Criminal de Santa Catarina a partir de 2006 até 2012, observando, na fase policial, tanto os registros de ocorrência como os procedimentos administrativos da polícia judiciária – inquéritos policiais – a partir dos dados oficiais disponibilizados pela Secretaria de Justiça do Estado de Santa Catarina. A análise também será da atuação do Ministério Público de Santa Catarina, a partir dos inquéritos policiais recebidos e as denúncias formalizadas e encaminhadas ao Poder Judiciário. Finalmente será feito um levantamento estatístico sobre a situação específica dos estabelecimentos prisionais no estado, analisando as possíveis distorções produzidas no sistema de justiça criminal, em especial a atuação seletiva das instâncias estatais.



Resumo Inglês:

The present study was produced with the purpose to analyze and to value the main performance indicators of Criminal Justice of Santa Catarina since 2006 to 2012, it is regarding in police phase like police investigations that is provided from official data by the Justice Department of Santa Catarina State. The analyzes will also be about the performance of the Public State Prosecutor of Santa Catarina, it is from the police investigations which are received and also the formal complaints which are sended to the Judiciary. Finally it will be done a statistical research about a specific situation of local prisons, it is analyzing the possible distortions which are produced in the justice system, especially the selective performance of state agencies.