A (IN)DISPENSABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS
Revista de Direito Constitucional e Internacional
A (IN)DISPENSABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS
Autor Correspondente: D. A. M. Silva | [email protected]
Palavras-chave: Democracia – Controle de constitucionalidade e supremacia judicial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O judicial review está sedimentado na maioria das democracias ocidentais como forma de tomada de decisões e em virtude disso há uma clara supremacia judicial em relação ao demais poderes do Estado, o que justifica, em certa medida, as várias críticas que recebe esse modelo de controle, como a dificuldade contramajoritária. No entanto, procuramos responder se esse controle é (in)dispensável à democracia e chegamos à conclusão de que essa forma de tomada de decisões não é requisito para a democracia, bem como também não é contrária a esse sistema de governo. Nesse sentido, afirmamos que a escolha (de ter ou não o judicial review) deve ser feita por cada país levando em conta o custo-benefício da prática, pois é questão pragmática e não de princípio.
Resumo Inglês:
The judicial review is settled in most Western democracies as a means of making decisions and as a result there is a clear judicial supremacy in relation to the other powers of the State, which explains to some extent the various criticisms that receives this model of control, as for example the coutermajoritarian difficulty. However, we try to answer if this control is (in)dispensable to democracy and we have come to the conclusion that this form of decision-making is not a requirement for democracy, as well as also is not contrary to that system of Government. In this regard we affirm that the choice (of whether or not the judicial review) must be made by each country taking into account the cost-benefit of the practice because it is pragmatic and not question of principle.
