A INELEGIBILIDADE DOS PARENTES E A ELEGIBILIDADE DOS SUCESSORES E SUBSTITUTOS À LUZ DA EMENDA...

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ISSN: 15199045

Editor Chefe: Carolina Luiza Sarkis Vieira

Início Publicação: 31/12/1997

Periodicidade: Semestral

Área de Estudo: Direito

Ano: 1998 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: ROCHA, MARIA ELISABETH GUIMARÃES TEIXEIRA
Autor Correspondente: MARIA ELISABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA | [email protected]

Palavras-chave: emenda constitucional nÂº 16/97 inelegibilidade parente