A INELEGIBILIDADE DOS PARENTES E A ELEGIBILIDADE DOS SUCESSORES E SUBSTITUTOS À LUZ DA EMENDA...

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ISSN: 15199045
Editor Chefe: Carolina Luiza Sarkis Vieira
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A INELEGIBILIDADE DOS PARENTES E A ELEGIBILIDADE DOS SUCESSORES E SUBSTITUTOS À LUZ DA EMENDA...

Ano: 1998 | Volume: 0 | Número: 2
Autores: ROCHA, MARIA ELISABETH GUIMARÃES TEIXEIRA
Autor Correspondente: MARIA ELISABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA | [email protected]

Palavras-chave: emenda constitucional nº 16/97 inelegibilidade parente

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