INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: UMA ANÁLISE POLÍTICO-DOGMÁTICA PARA MOMENTOS DE CRISE FINANCEIRA
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ISSN: 2526-5180
Editor Chefe: Claudio Roberto Cintra Bezerra Brandão
Início Publicação: 30/06/2016
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: UMA ANÁLISE POLÍTICO-DOGMÁTICA PARA MOMENTOS DE CRISE FINANCEIRA
Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Marco Aurélio Florêncio Filho
Autor Correspondente: M. A. Florecio Filho | [email protected]
Autor Correspondente: M. A. Florecio Filho | [email protected]
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca investigar a inexigibilidade de conduta diversa como causa excludente de culpabilidade. Para tanto, foi realizada uma abordagem da construção teórica do instituto da inexigibilidade de conduta diversa na Alemanha, para posteriormente analisar a sua aplicação no Brasil. É importante destacar que a inexigibilidade de conduta diversa foi concebida na Alemanha, num perÃodo em que aquele PaÃs passava por uma grave crise financeira, sendo, portanto, um instituto importante para estudo, diante do momento de crise financeira que vive hoje o Brasil. Ainda, foi realizado um cotejo entre o instituto da inexigibilidade de conduta diversa a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
