O presente artigo por abordagem qualitativa, desenvolveu pesquisa
bibliográfica sobre os divergentes entendimentos doutrinários acerca
das cláusulas exorbitantes conferidas à Administração Pública. Os
conflitos na relação jurÃdica das contratações governamentais não
deverão ser resolvidos por intermédio de interpretação absolutista da
supremacia de um interesse sobre o outro ou por exclusiva ponderação
de valores dos direitos conflitantes. A proposta de um novo paradigma
busca incrementar a interpretação no momento do ato, estabelecendo
concepções relativas aos aspectos da relação interdisciplinar, empÃrico
e pragmático. O método proposto se trata da analise final do momento
da decisão que observará se a decisão afetará outros sistemas e, ainda,
as consequências prováveis e imediatas, com o desiderato de resguardar
o bem comum, sem descartar a normatividade. Portanto, ao julgador
impõe-se o dever de observar os prováveis resultados, com o fim de
resguardar a finalidade fundamental do Estado, ainda que a decisão seja
proporcional ou não venha privilegiar o interesse de governo.
