Influência do controle interno na efetividade da Governança Pública nos municípios paranaenses

Ano: 2023 | Volume: 22 | Número: Não se aplica

Autores: Édina Carine de Souza Kinzler, Gilmar Ribeiro de Mello

Palavras-chave: controle interno, governança pública, efetividade, municípios do paraná

Resumo Português:

O objetivo deste estudo é verificar se o controle interno dos municípios paranaenses é efetivo na promoção de governança pública municipal. O estudo se justifica pela relevância da temática, pelo fato de que o sistema de controle interno e a utilização das boas práticas de governança, no setor público, tornam possível a obtenção de informações mais precisas a respeito da destinação dos recursos, uma vez que têm como base os princípios da administração pública e cumprimento das leis. A governança pública pode ser compreendida como sendo a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos, visando atender, de forma efetiva, às demandas dos cidadãos (Tribunal de Contas da União [TCU], 2014). Esta pesquisa busca contribuir para um debate mais abrangente acerca da efetividade do controle interno como instrumento de governança pública entre os municípios paranaenses. Além disso, o estudo pode auxiliar os agentes municipais a defender iniciativas para aperfeiçoar os sistemas de controles internos de seus municípios e, assim, ajudar o controle dos processos estimulando a melhoria continuada das estruturas, contribuindo para o alcance do interesse da sociedade. A pesquisa foi realizada com 102 municípios do estado do Paraná, tratando-se de um estudo descritivo, com uma abordagem quantitativa com a realização de regressões lineares, com as variáveis independentes (controle interno) e dependentes (governança pública). Os resultados apresentaram que o controle interno exerce certa influência sobre a governança dos municípios da amostra. Destacam-se nesta análise as seguintes variáveis: Atividade de Monitoramento, explicando de forma positiva, aproximadamente, 4% das variações do IGM; a variável Atividade de Controle, explicando de forma negativa e Ambiente de Controle, de forma positiva, aproximadamente 5% das variações do RNT; a variável Índice QACI, explicando de forma positiva aproximadamente 7% das variações do IEGM; e a variável Avaliação de Risco, explicando de forma positiva 7% das variações do IEGM.

Resumo Inglês:

This study aims to verify whether the internal control of the municipalities in Paraná is effective in promoting municipal public governance. The theme’s relevance justifies the study because the internal control system and good governance practices in the public sector make obtaining more accurate information about resource allocation possible since they are based on the principles of public administration and compliance with laws. Public governance can be understood as the ability of governments to assess, direct, and monitor the management of public policies and services to effectively meet citizens’ demands (Tribunal de Contas da União [TCU], 2014). This research seeks to contribute to a more comprehensive debate about the effectiveness of internal control as an instrument of public governance among municipalities in Paraná. Also, the study can help municipal agents defend initiatives to improve the internal control systems of their municipalities and, thus, help the control of processes by stimulating the continuous improvement of structures, contributing to the achievement of society’s interest. The research was conducted with 102 municipalities in the state of Paraná. It is a descriptive study with a quantitative approach with linear regressions, with independent (internal control) and dependent (public governance) variables. The results showed internal control exerts a certain influence on the governance of the municipalities in the sample. The following variables stand out in this analysis: Monitoring Activity, positively explaining approximately 4% of the IGM variations; the Control Activity variable, negatively explaining, and Control Environment, positively explaining approximately 5% of the RNT variations; the QACI Index variable, positively explaining approximately 7% of the IEGM variations; and the Risk Assessment variable, positively explaining 7% of the IEGM variations.