O presente trabalho busca demonstrar a influência do Manual de Oslo na legislação pátria, e para isso, inicia apresentando os conceitos de inovação e pesquisa e desenvolvimento definidos tanto por instrumentos internacionais como o Manual Frascati e o Manual de Oslo, como no âmbito nacional. A seguir, o trabalho trata da lei do bem e identifica todos os incentivos à inovação disciplinada na mesma, além de mencionar a importância da inovação nas atividades empresariais. Por fim, ressalta os instrumentos de apoio à inovação disponibilizados em nosso país e conclui com a importância da aplicabilidade e utilização da legislação ligada à inovação ser utilizada pelo setor privado brasileiro.
