A influência Portuguesa na construção da justiça no Brasil

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ISSN: 21787719
Editor Chefe: Angelo Ferreira Monteiro
Início Publicação: 31/12/2009
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

A influência Portuguesa na construção da justiça no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: SANTOS, M.
Autor Correspondente: SANTOS, M. | marcelo.a[email protected]

Palavras-chave: Justiça. História. Direito Comparado. Brasil. Portugal.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O modo de produção, de comércio e o domínio do mais poderoso sobre o mais fraco é uma característica da própria humanidade

desde sempre. Ao analisar tais fatores em várias etapas da história da sociedade ocidental é possível estabelecer um espaço

tempo que foi retratado por historiadores. Ao trazer tais conceitos para a história do Direito e da Justiça no Brasil e em Portugal

e possível estabelecer de forma clara o poder da metrópole sob a colônia e as características feudais presentes nesta relação,

mesmo no século XVII. Este artigo tem por objetivo realizar uma abordagem no âmbito do Direito Comparado acerca da

evolução da Justiça em Portugal e a sua influência na construção da Justiça no Brasil. Para isso foram estabelecidos como

objetivos específicos apresentar um breve histórico acerca da construção da Justiça em Portugal; rever a hierarquia da Justiça

adotada no Brasil colônia; e por fim abordar o que mudou após a independência do Brasil tendo como parâmetro a noção de

dignidade da pessoa humana e de cidadania relacionada às Leis voltadas para a questão do elemento servil, considerado como

o comércio mais lucrativo até 1888. Como metodologia de pesquisa adotou-se a revisão documental de Portugal e do Brasil,

e de literatura baseada em livros, dissertações e artigos científicos publicados em revistas científicas e repositórios acadêmicos

em língua portuguesa com conteúdo pertinente ao tema abordado.



Resumo Inglês:

The mode of production, of trade and the domination of the most powerful over the weakest has been a feature of humanity

itself since forever. By analyzing these factors at various stages in the history of Western society, it is possible to establish a

space-time that was portrayed by historians. By bringing such concepts to the history of Law and Justice in Brazil and Portugal,

it is possible to clearly establish the power of the metropolis under the colony and the feudal characteristics present in this

relationship, even in the 17th century. This article aims to carry out an approach within the scope of Comparative Law on

the evolution of Justice in Portugal and its influence on the construction of Justice in Brazil. To this end, it was established as

specific objectives to present a brief history about the construction of Justice in Portugal; review the hierarchy of justice adopted

in colonial Brazil; and finally to address what changed after Brazil’s independence, taking as a parameter the notion of human

dignity and citizenship related to the Laws related to the issue of the servile element, considered as the most profitable trade

until 1888. As a research methodology, it adopted -the documentary review of Portugal and Brazil, and literature based on

books, dissertations and scientific articles published in scientific journals and academic repositories in Portuguese with content

relevant to the topic addressed