O texto apresenta dados parciais de pesquisa realizada em nÃvel de doutorado sobre o Ensino Fundamental de 9 anos, tendo como objetivo relatar as principais discussões ocorridas no campo judicial e suas influências na oferta da educação no contexto paranaense. Para tanto, faz-se análise de peças processuais, termos de ajustamento de conduta impostos ao poder executivo de alguns municÃpios e documentos de órgãos normativos dos sistemas de ensino, estadual e municipal. As decisões judiciais, além de causar desgastes sociais e polÃticos, influenciaram o planejamento polÃtico educacional sobre a oferta tanto do ensino fundamental quanto da educação infantil.
