INFORMAÇÃO SOBRE INCIDENTE DE CIBERSEGURANÇA EM DISPOSITIVOS MÉDICOS: DIFERENÇAS ENTRE ESTADOS UNIDOS E BRASIL
Revista de Direito e as Novas Tecnologias
INFORMAÇÃO SOBRE INCIDENTE DE CIBERSEGURANÇA EM DISPOSITIVOS MÉDICOS: DIFERENÇAS ENTRE ESTADOS UNIDOS E BRASIL
Autor Correspondente: D. G. Jambor | [email protected]
Palavras-chave: cibersegurança, informação, pacientes, direito digital, direito do consumidor
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo objetiva avaliar a comunicação de incidentes de cibersegurança em dispositivos médicos para pacientes / público em geral, com base nos documentos do U.S. Food & Drug Administration (“FDA”) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”). Discute-se a possibilidade de modelo e formas de transmissão da mensagem sobre o incidente tendo em vista a lacuna na legislação brasileira.
Resumo Inglês:
The article aims to evaluate the communication of cybersecurity incidents in medical devices to patients / general public, based on documents from the U.S. Food & Drug Administration (“FDA”) and the Brazilian National Health Surveillance Agency (“ANVISA”). The possibility of a model and ways of transmitting the message about the incident is discussed in view of the gap in Brazilian legislation.
