Inimizade e Sistema Punitivo: Reflexos da Teoria do Direito Penal do Inimigo nas Ciências Criminais Modernas

Ano: 2016 | Volume: 0 | Número: 2

Autores: Ana Clara Montenegro Fonseca, Herleide Herculano Delgado, Luciano do Nascimento Silva

Palavras-chave: Teoria do Direito Penal do Inimigo. Razão Garantista. Eficientismo. Políticas Criminais Simbólicas, Theory of Criminal Law of the Enemy. Garantist reason. Efficientism. Policies criminal symbolic.

Resumo Português:

Na perspectiva de um futuro que velozmente se aproxima e traz consigo questões sensíveis ao campo das ciências penais e efeitos nas formulações políticas criminais para controle do medo e da violência, é tarefa imprescindível ao pesquisador identificar o deslocamento dessas verdades pela sociedade e as suas conexões com a criação de “verdades” violadoras de garantias individuais. Logo, o objeto da pesquisa centraliza-se no direito penal do inimigo, de Günther Jakobs, e nas discussões proporcionadas a partir do conceito de inimigo no sistema penal, sobretudo na dogmática e política criminal. A finalidade é demonstrar que a adoção do paradigma da inimizade acarreta um controle punitivo excludente e sua lógica aproxima-se de um estado de exceção ao direito, resultando em políticas penais autoritárias, em afronte ao garantismo penal e aos direitos fundamentais. Sublinha-se o caráter teórico da pesquisa, com posição crítica e interdisciplinar (considerando o modelo de ciências penais integradas), no propósito de explicar as relações entre o fenômeno (inimizade/inimigo) e outros contextos (ciências penais e filosofia política). O artigo principia com a apresentação do paradigma da inimizade e suas bases filosóficas, de modo a identificar o expansionismo penal como fator de influência ao eficientismo; posteriormente, estuda os impactos da teoria tratada para as ciências penais. Ao final, observa-se que o direito penal do inimigo, objeto elaborado ideologicamente, contribui com a manutenção de certo regime de verdade excessivamente punitivista, reproduz mecanismos que fazem circular discursos antigarantistas incompatíveis com os fundamentos do direito penal pátrio e de um Estado de Direito.

Resumo Inglês:

From the perspective of a future that quickly approaches and brings sensitive issues to the field of criminal sciences and effects on criminal policy formulations for control of fear and violence, it is imperative task for the researcher to identify the displacement of these truths by society and its connections the creation of “truths” violators of individual guarantees. Therefore, the object of research centers on theory of criminal lawof the enemy, by The purpose is to demonstrate that the adoption of enmity paradigm entails an exclusive punitive control and logic approaches a state of exception to the law , resulting in authoritarian criminal policies, resulting in authoritarian penal policies, going against the criminal garantism and fundamental rights. It emphasizes the theoretical nature of the research, with critical and interdisciplinary position (considering the model of integrated criminal science), in order to explain the relationship between the phenomenon (enmity / enemy) and other contexts (criminal sciences and political philosophy). The article begins with the presentation of enmity paradigm and its philosophical basis in order to identify the criminal expansionism as a factor of influence to efficientism; later studies the theory of impacts treated for criminal sciences. Finally, it is observed that the criminal law of the enemy object prepared ideologically, it contributes to the maintenance of certain regime of truth, excessively punitive play mechanisms that circulate anti-guarantor speeches incompatible with the fundamentals of brazilian criminal law and rule of law.