A (In)Justiça de Transição para os Povos Indígenas no Brasil / Transitional Injustice for Indigenous Peoples from Brazil
Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal
A (In)Justiça de Transição para os Povos Indígenas no Brasil / Transitional Injustice for Indigenous Peoples from Brazil
Autor Correspondente: André Demetrio | [email protected]
Palavras-chave: Justiça de transição, Povos indígenas, Ditadura, Transitional justice, Indigenous peoples, Dictatorship
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo tematiza reparações às violações de direitos humanos dos povos indígenas na ditadura brasileira, no período de 1946 a 1988, lapso temporal da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979) e utilizada pela Comissão Nacional da Verdade. Pretende-se responder à seguinte pergunta: no contexto da Justiça de Transição, quais mecanismos de reparação existem para os povos indígenas no Brasil? Neste paradoxo de (in)justiça de transição e medidas de reparação para esta minoria surgem questões relativas a quais medidas devem ser promovidas pelo Estado brasileiro, empresas privadas e/ou agentes militares. O objetivo desta pesquisa é traçar parâmetros adequados de reparação aos povos indígenas no Brasil, por meio do direito à verdade, à memória, à justiça e ao território. Os resultados alcançados indicam que os mecanismos reparatórios para os povos indígenas são frágeis, já́ que muitas limitações jurídicas têm sido criadas para impossibilitar a promoção de uma justiça de transição indígena e em busca do direito à memória, à justiça, à verdade, à reparação e ao território.
Resumo Inglês:
The study thematizes reparations to human rights violations of the indigenous peoples that occurred during the Brazilian dictatorship, from 1946 to 1988, a period of time covered by the Amnesty Law (Law number 6.683). It was intended to answer the following question: before the transitional justice, what reparation mechanisms exist for the indigenous peoples in Brazil? In this context of transitional (in) justice and reparation for this minority, questions arise as to what measures should be taken by the Brazilian State, private companies and / or military agents. The objective of this research is to draw adequate parameters of reparation to the indigenous peoples in Brazil, through the right to truth, to memory, to justice and to territory. The results indicate that reparatory mechanisms for indigenous peoples are fragile, since many legal limitations have been created to make it impossible to promote an indigenous transitional justice system and seek the right to memory, justice, truth, reparation and to territory.
