INJUSTIÇAS AMBIENTAIS DO MUNDO (PÓS) MODERNO: A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS DO NORTE PARA O SUL

Ano: 2015 | Volume: 87 | Número: 2

Autores: Fernanda Graebin Mendonça, Valéria Ribas do Nascimento

Palavras-chave: conflitos ambientais, injustiça ambiental, descarte de resíduos eletrônicos, convenção da Basiléia, efetividade.

Resumo Português:

Os conflitos ambientais surgem a partir do embate entre o meio ambiente e o modelo desenvolvimentista e geram injustiça ambiental das mais variadas formas e nos mais variados locais. Um exemplo é o envio e descarte de resíduos eletrônicos dos países mais desenvolvidos para os menos desenvolvidos, que preocupa pelas consequências sérias que traz à saúde humana e ao meio ambiente, em que pese a Convenção da Basileia já ter sido adotada para erradicar o problema. Porém, a questão central do trabalho paira sobre quais são as regras – e sua efetividade – da convenção que se aplicam à situação, e quais seriam os desafios e possibilidades para se combater esta injustiça. O método de abordagem adotado é o dedutivo, juntamente com os métodos de procedimento histórico e monográfico. A teoria de base é a de Henri Acselrad juntamente com Cecília Campello do Amaral e Gustavo das Neves Bezerra, de matriz teórica sistêmico-complexa, em diálogo com outros autores como Enrique Leff e Martínez Alier. Ao final, percebeu-se que, apesar de possuir um texto avançado, o diploma é ineficaz no combate à injustiça ambiental analisada, e a solução deve ser aliada a práticas que considerem o problema como interdisciplinar.

Resumo Inglês:

Environmental conflicts arise from the clash between the environment and the developmental model and generate environmental injustice in many different ways and in various locations. An example is the sending and disposal of electronic waste from more developed to less developed countries, which worries thanks to the serious consequences it brings to human health and the environment, despite the Basel Convention have already been adopted to eradicate the problem. However, the central question of the work hangs on what the rules are - and its effectiveness - of the convention that apply, and what are the challenges and possibilities to fight this injustice. The adopted method of approach is the deductive method, along with historical and monographic methods of procedure. The basic theory is Henri Acselrad’s along with Cecilia Campello do Amaral and Gustavo das Neves Bezerra, from the systemic-complex theoretical framework, in dialogue with other authors such as Enrique Leff and Martínez Alier. At the end, it was realized that, despite having an advanced text, the statute is ineffective in combating environmental injustice analyzed, and the solution should be combined with practices that consider the problem as interdisciplinary.