O artigo apresenta a inobservância do princípio da proteção ao
trabalhador pela reforma trabalhista do Brasil, como resultado de pesquisa
bibliográfica e de análise acerca da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida
como reforma trabalhista. Inicia-se o estudo com conceitos de princípios jurídicos e
apresentando princípios constitucionais e específicos do Direito do Trabalho,
especialmente o conceito do princípio da proteção ao trabalhador. O princípio da
proteção ao trabalhador, conforme entendimento doutrinário, é constituído pelo
princípio da norma mais favorável ao trabalhador, pelo princípio da condição mais
benéfica ao trabalhador e pelo princípio do
in dubio pro operario
, e é considerado o
mais significativo da estrutura do Direito do Trabalho. Algumas alterações
implementadas na legislação do trabalho pela reforma trabalhista não observaram o
princípio da proteção ao trabalhador, fato que deverá repercutir tanto na execução
como na interpretação da norma trabalhista brasileira, diminuindo a proteção ao
trabalhador, característica típica do Direito do Trabalho.
The article presents the non-observance of the principle of worker
protection by the Brazilian labor reform, as a result of a bibliographical research and
analysis of Law No. 13467 of July 13, 2017, known as labor reform. It begins the study
with concepts of legal principles and presenting constitutional and specific principles of
Labor Law, especially the concept of the principle of worker protection. The principle of
worker protection, according to doctrinal understanding, is constituted by the principle of
the most favorable norm to the worker, by the principle of the most beneficial condition
to the worker and by the principle of the
in dubio pro operario
, and is considered the
most significant of the structure of the Law of the Job. Some changes implemented in
labor legislation by the labor reform did not observe the principle of worker protection, a
fact that should affect both the execution and the interpretation of the Brazilian labor
norm, reducing worker protection, typical feature of Labor Law.
