A INOPORTUNA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE DE FATOS, VALORES E NORMAS

Ano: 2011 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Richardy Videnov Alves dos Santos

Palavras-chave: Maioridade penal, Redução, Inoportunidade, Tridimensionalidade.

Resumo Português:

As normas jurídicas não existem voltadas sobre si mesmas, senão para
fatos sociais sobre os quais recaem determinados juízos de valor. Fato,
valor e norma, portanto, imbricam-se intimamente. O presente artigo
busca demonstrar, à luz dessa estrutura tridimensional, a
inoportunidade da redução da maioridade penal. Para tanto, analisa
princípios e valores constitucionais, como a dignidade da pessoa
humana, proteção integral e respeito à condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento, além de disposições próprias do ECA, que,
concomitante à análise de fatores como a falência da pena privativa de
liberdade, demonstram a inconveniência da redução.